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Obras do Autor

  1. Projeto Estratégico de Segurança Pública – municipalizações das ações de segurança pública – propostas e ações.

Esse projeto elaborado em 1999 já defendia a municipalização da Segurança Pública ao nível municipal com atuação das Guardas Civis Municipais, tanto na questão da segurança pública, nas ações de policiamento, quanto a exclusividade, por pertinência nas infrações de trânsito definidas pelo Novo Código  de Trânsito Brasileiro CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). O trabalho foi julgado e reconhecido como Trabalho Técnico Científico de interesse policial. Apesar de já haver capacitado diversos Guardas Municipais de Recife, Itamaracá, Paulista, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, dentre outros; as medidas não foram implementadas na prática e perdeu-se a oportunidade da época que clamava por melhorias no Estado. Vale a pena a leitura. É um documento histórico que regista o esforço na direção municipalista. Os municípios que treinaram seus integrantes na mesma escola de formação policial, colheram mais adiante uma renovação de mentalidade e prosseguiram em suas missões sem a participação direta do Estado. Foi apresentado durante o X Congresso Nacional de Guardas Municipais em Araçatuba – São Paulo realizado durante os dias 25, 26 e 27 de agosto de 1999.

 

ESTADO DE PERNAMBUCO
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
RECIFE, 26 DE AGOSTO DE 1999
Boletim Geral
Nº A 1.0.00.0 158

1. Este Comando Geral, com base no julgamento procedido pela Comissão designada no BG nº 075, de 26 ABR 99, considera de caráter técnico-científico, de interesse policial, o trabalho – Municipalização das Ações de Segurança Pública – Propostas e Soluções, elaborado pelo Ten-Cel PM Mat. 01625-0, Ricardo Aureliano de Barros Correia, por tratar de assunto profissional de utilidade para a Corporação, de acordo com a Portaria do Comando Geral nº 333/PM-1, de 12 JUN 87. (Transcrição )


 

 

 

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