“Calma gente! Tem bandido prá todo mundo”.

A situação de Segurança Pública neste país é tão complicada que me faz lembrar a afirmação do jornalista Percival de Souza em um seminário sobre segurança pública no Rio de Janeiro, quando Leonel Brizola era governador: “Calma gente! Tem bandido prá todo mundo”.

Passados trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, um assunto em que nunca ficou plenamente definido refere-se aos papéis dos entes federativos e suas responsabilidades frente as questões de segurança pública. A população assiste atônita, a falta de articulação entre as esferas e suas instituições; indefinições no funcionamento dos sistemas, políticas públicas sem recursos financeiros ou insuficientes, planos de segurança pífios ou inexistentes, enquanto o crime se organiza cada vez mais, sem burocracias ou regras que os impeçam de atormentar a vida dos brasileiros.

A questão da impotência do município em participar da discussão, é tão mais grave quanto o desconhecimento das políticas estaduais, dos números e estatísticas referentes à segurança pública municipal, ou de quanto a União ou o Estado investe em cada município, ou ainda sobre a relação de profissionais de segurança pública por habitantes; ou seja; é sempre um assunto de exclusividade do Estado, e o município se limita a posição de expectador, e mesmo quando se atreve a querer resolver, é travado pelo Estado.

Raras são as iniciativas que tentam suprir as deficiências de atendimento, e ainda os municípios que tem políticas públicas de segurança, que compartilham a gestão com seus munícipes através de Conselhos Comunitários ou Conselhos de Segurança.

Para se ter uma ideia da magnitude do problema e da participação: dos 5570 municípios no Brasil, apenas 1081 têm Guardas Municipais em suas estruturas; apenas 1262 tem um órgão gestor de segurança; apenas 884 tem treinamento ou capacitação de Guardas Municipais; apenas 252 tem um Plano de Segurança; somente 292 possuem um Fundo de Segurança; e apenas 691 tem um Conselho de Segurança instalado. (Fonte: MUNIC- IBGE, 2014).

Cabe entretanto uma reflexão para os municípios e suas Guardas Municipais: embora a tendência seja cada vez mais premente de uma crescente autonomia do município, aqueles que não estiverem preparados para o enfrentamento de novos desafios, terão muito mais dificuldades de gestão e solução. Portanto, investir na capacitação se seus servidores, parece ser além de medida de cautela, a ação inteligente de quem, sabendo do perigo antecipa-se aos efeitos; afinal, “O preço da Paz é a Eterna vigilância”.