A situação de Segurança Pública neste país é tão complicada que me faz lembrar a afirmação do jornalista Percival de Souza em um seminário sobre segurança pública no Rio de Janeiro, quando Leonel Brizola era governador,”Calma gente! Tem bandido prá todo mundo”.

Passados trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, um assunto em que nunca ficou plenamente definido refere-se aos papéis dos entes federativos e suas responsabilidades frente as questões de segurança pública.

Calma gente! Tem bandido prá todo mundo

A população assiste atônita, a falta de articulação entre as esferas e suas instituições; indefinições no funcionamento dos sistemas, políticas públicas sem recursos financeiros ou insuficientes, planos de segurança pífios ou inexistentes, enquanto o crime se organiza cada vez mais, sem burocracias ou regras que os impeçam de atormentar a vida dos brasileiros.

A questão da impotência do município em participar da discussão, é tão mais grave quanto o desconhecimento das políticas estaduais, dos números e estatísticas referentes à segurança pública municipal, ou de quanto a União ou o Estado investe em cada município, ou ainda sobre a relação de profissionais de segurança pública por habitantes; ou seja; é sempre um assunto de exclusividade do Estado, e o município se limita a posição de expectador, e mesmo quando se atreve a querer resolver, é travado pelo Estado.

Raras são as iniciativas que tentam suprir as deficiências de atendimento, e ainda os municípios que tem políticas públicas de segurança, que compartilham a gestão com seus munícipes através de Conselhos Comunitários ou Conselhos de Segurança.

Para se ter uma ideia da magnitude do problema e da participação: dos 5570 municípios no Brasil, apenas 1081 têm Guardas Municipais em suas estruturas; apenas 1262 tem um órgão gestor de segurança; apenas 884 tem treinamento ou capacitação de Guardas Municipais; apenas 252 tem um Plano de Segurança; somente 292 possuem um Fundo de Segurança; e apenas 691 tem um Conselho de Segurança instalado. (Fonte: MUNIC- IBGE, 2014).
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