Mais uma “meia-polícia” ? (Parte I)

Como esperar solução se insistimos em continuar no erro?

O Brasil é o único lugar no mundo onde a atividade de polícia nos Estados é composta por duas polícias que realizam, cada uma, a metade do chamado ciclo completo de polícia; ou seja, cada uma faz a metade do que deveria fazer para funcionar de forma eficiente e eficaz. Explico:

O Ciclo Completo de Polícia

Compreende as atividades de: prevenção do crime, prisão em flagrante-delito, investigação criminal, coleta de provas, feitura do inquérito, e remessa ao Ministério Público. Ou seja a atividade policial compreende desde a prevenção até a repressão do crime.


Doutrinariamente há uma distinção entre as atividades de polícia administrativa e de polícia judiciária. A polícia administrativa faz a parte da prevenção do crime e à polícia judiciária cabe a repressão. Note que estamos falando de atividade e não de instituição.

No âmbito da União

Primeiramente vemos que as instituições existentes (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) já fazem o “ciclo completo de polícia”, ou seja, em suas atividades realizam desde a prevenção até a repressão ao crime.

No âmbito dos Estados

O mesmo não ocorre no âmbito dos Estados com suas instituições, cabendo à Polícia Militar as atividades de prevenção através do policiamento ostensivo fardado, a prisão em flagrante delito, e a condução das partes envolvidas à delegacia de polícia, e o Boletim de ocorrência – concluindo as atividades.

Em seguida, iniciam-se as atividades de polícia judiciária pela Polícia Civil, tais como: ouvidas das partes, coleta de provas, perícias, investigações criminais, captura de eventuais foragidos, enfim, tudo que for necessário para confecção do “inquérito policial” e sua remessa ao ministério público.

As consequencias visíveis

Essa repartição de atividades por instituições resultam em:

a) No local de crime – erros no isolamento do local, destruição de provas, arrolamento apressado de testemunhas – isto porque na formação do policial militar, esses conteúdos são vistos de forma apressada e sem significado para o exercício de suas atividades. Limita-se ao campo teórico, pois é algo que será exercido pela polícia civil. É comum na cena do crime o amontoado de gente por todo lado vendo o cadáver e passando por cima das eventuais provas, alterando todo o local.

b) Nas Delegacias – de posse dos Boletins de Ocorrência, e não decidindo pelo Flagrante Delito, adiam-se as atividades para a feitura de um inquérito policial com rito normal, que duram  30 ou no máximo 60 dias para: ouvida das partes, coleta de provas, investigações, captura de foragidos, e finalização e remessa da peça (puramente informativa) ao Ministério Público. Além disso, há dificuldade muitas vezes em remontar a cena do crime porque as provas no local não foram coletadas corretamente ou foram apagadas.

O ministério Público examina a peça e muitas vezes constata inquéritos mal feitos ou insuficientes para o oferecimento de denúncia. O resultado é óbvio: a sensação de impunidade aumenta pela ineficiência das polícias.

Diante do exposto, entendemos porque no início falei sobre “meia-polícia” e um sistema travado e sem comunicação entre as partes.

No âmbito dos Municípios

Após esse breve exame, o ponto seguinte nos aponta para o âmbito do município e o papel a ser desempenhado pelas Guardas Municipais e a pretensão de se municipalizar a atividade policial como uma tendência a ser experimentada.
Mas sobre isso continuo na próxima semana. Nós temos um curso que inclui essa discursão, e você pode conferir o conteúdo programático em : https://aurecursos.com.br/produto/guarda-municipal-e-comunidade/

 

4 respostas em "Mais uma "meia-polícia" ? (Parte I)"

  1. Muito bom o texto, faltou só acrescentar a carreira única que tanto coronéis como delegados morrem de medo. Mas fora isso o texto é bom…

  2. O Brasil teria como se adaptar a uma policia de ciclo completo nos estados, tendo em visto que tudo é usurpação de poder.

  3. Boas observações, mas convido a refletir sobre aplicação do ciclo completos em todas as instituições do “fazer polícia”, seja na União, nos Estados e nos Municípios, o que acha?

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