PARADIGMAS DA FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS – Parte 5

ou sobre Novas Tendências e Velhas Práticas

Nesta série de artigos, estamos examinando os velhos e novos paradigmas balizadores da formação de Guardas Municipais no Brasil. Você poderá acompanhar por aqui além de contribuir com seus comentários e relatos de experiências pessoais. Para relembrar reproduzimos o quadro de análise que se segue. Se não leu os artigos anteriores, sempre é possível fazê-lo.

Continuação do tema: Transposição do Paradigma do Militarismo para uma Guarda Comunitária

Como a abordagem desse tema ficou muito extensa, dividimos em duas partes, a primeira abordou o paradigma 1 – militarismo e hoje continuaremos e abordaremos o paradigma 2 – Guarda Comunitária – uma projeção do tipo de instituição que possivelmente queremos. Talvez isso contribua para melhor definição do treinamento, da formação do Guarda Municipal.

Qual a diferença?

Como construir uma imagem que reflita a essência da missão institucional? Quando, onde, e em que passo da jornada, as Guardas Municipais se afastaram de suas características que as aproximavam mais da população e foram “imitando” as instituições mais ligadas ao papel de repressão? Esse é o ponto!

Partimos do lema das Guardas Municipais :“amigas e protetoras e aliadas do cidadão”. Uma visão voltada para servir e proteger as pessoas da cidade, algo que aproxima ao invés de afastar ou meter medo. Se as pessoas se sentirem protegidas, naturalmente se aproximam e defendem a instituição. Niccolò Machiavelli expressa: “O povo conspira com quem o protege”. É só lembrar do saudosismo ainda hoje presente dos paulistas em relação a antiga Guarda Civil, antes da fusão com a Força Pública que veio a formar a Polícia Militar naquele estado.

E de onde vem tudo isso?

Nos anos 80 que precederam a promulgação da Constituição Cidadã, quando se discutia qual modelo de polícia para os novos tempos, se cogitou a extinção das polícias militares. Equipes de pesquisadores e a Rede Globo de televisão, visitaram diversas polícias no mundo para conhecerem seus modelos.  Canadá, Japão, Estados Unidos, Itália, França, dentre outros estão entre os países visitados.

Viram instituições militarizadas e outras não. Na época estava no auge o programa Tolerância Zero com a polícia de Nova York. Uma polícia municipal e sem características militar, e cujos resultados se atribuiu ao modo de gestão do prefeito Rudolph Giuliano.

Na sua maioria o fator predominante e que despertou a atenção dos pesquisadores foi a forma como a polícia se relacionava com os cidadãos. Consequentemente como esses cidadãos valorizavam suas polícias e como se referiam a se sentirem protegidos.

Surge a expressão Polícia Comunitária principalmente calcada nas experiências do Canadá e do Japão. E o grande erro desde a implantação foi apresentar como um novo modelo de polícia ao invés de filosofia de policiar, maneira de se relacionar com quem vai proteger. Daí a resistência por parte dos integrantes das polícias e depois da própria sociedade. Uns enxergando um afrouxamento no papel da polícia e de outro lado “apenas relações públicas”.

As distorções surgem enquanto modelo e erros foram cometidos tais como: querer que a população apontasse quem seriam os criminosos e onde se escondiam – transformando-os em informantes, ou X-9 (linguagem da caserna); ou até mesmo que as comunidades suprissem a deficiência do Estado, consertando viaturas, construindo prédios para postos de policiamento, etc.

 

O que é então Polícia Comunitária?

O livro “Policiamento comunitário: como começar?”, no original, “Community policing: how to get started”, de Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux (1999), um dos primeiros trabalhos estrangeiros traduzidos para o português, oferece conceitos e definições mais operacionais a respeito do policiamento comunitário.
Conceitualmente, policiamento comunitário é definido como filosofia e estratégia
organizacional que proporcionam uma nova parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que ambos devem trabalhar, conjuntamente, na construção da segurança pública. Operacionalmente, definem o policiamento comunitário como a filosofia de policiamento adaptado às exigências do público que é atendido, em que o policial presta um serviço completo. Isso significa que o mesmo policial realiza patrulhas e trabalha em uma mesma área, em uma base permanente, atuando em parceria com a população desse entorno.

O policiamento comunitário, hoje em dia, encontra-se amplamente disseminado nos países economicamente mais desenvolvidos. Sem dúvida isso é uma conquista desses países, pois essa é a forma de policiamento que mais se aproxima das aspirações da população: ter uma polícia que trabalhe próxima da comunidade e na qual ela possa crer e confiar.

Acreditar e confiar na polícia são considerados elementos essenciais para que a polícia possa ter legitimidade para aplicar as leis, isto é, para a polícia ser percebida pela população como tendo um direito legítimo de restringir comportamentos, retirar a liberdade de cidadãos e, em casos extremos, até mesmo a vida. Ter legitimidade para aplicar as leis significa poder contar com o apoio e a colaboração da população para exercer seu papel. Isso difere da falta de reação da população às ações da polícia, quer por apatia ou por medo, ou ainda, da reação daqueles que delinquem. Em qualquer um desses casos a reação da população já sugere que há um déficit de confiança na polícia. (NEV/USP, – 2009). 

 

 

E por que tanta resistência? O que não deu certo?

Exatamente porque foi implantado como modelo importado de outros países e não como algo que tivesse aceitação por parte dos integrantes das polícias militares, como uma questão cultural mesmo, foi ai que o ponto de resistência se estabeleceu.

Alguns itens podem ser relacionados para melhor entendimento:

  • Polícia Comunitária quer servir e proteger a comunidade, conhece a comunidade, participa de seu cotidiana, muitas vezes mora na comunidade ou o integrante nasceu lá. É diferente de enxergar todo mundo como suspeito até que prove o contrário;
  • Na Polícia Comunitária a administração é descentralizada e pressupõe que o menor elo da cadeia hierárquica tem autonomia para decidir questões. É diferente das estruturas verticalizadas aonde o soldado ou o guarda não pode decidir sozinho, sem autorização de seus superiores;
  • Polícia Comunitária se baseia na prevenção do delito, se antecipa aos fatos, conhece a comunidade e nota logo quando algo estranho acontece. É diferente do modo de agir REATIVO que sempre age depois de acionado por uma central de ocorrências;

 

Explique mais…

A atividade de Proteção, de segurança do cidadão envolve ações de Prevenção e ações de Repressão. Ao falar de Polícia Comunitária, não estou dizendo que se deixe de fazer repressão quando necessário, ou como os críticos de “Direitos Humanos”, ou como os “casca grossa” conhecidos nas instituições afirmam que: “vão prender bandidos com uma florzinha na mão ou soltando pombinhas da paz”. Não é isso. Isso é visão distorcida. Segurança é coisa séria. Acompanhe o raciocínio da exposição.

Existem mais cidadãos precisando de proteção ou bandidos atuando, assaltando, matando pessoas?

A questão é que no dia que tem 24 horas, as forças de segurança lidam a maior parte do tempo com pessoas comuns, cidadãos necessitando de proteção, e eventualmente se deparam com bandidos reagindo e atirando. Não é assim o tempo todo o dia todo atirando. As polícias ostensivas ou as guardas municipais lidam a todo momento com a maior parte do público que requer proteção. Mas querem agir e tratar as pessoas, e passam uma imagem mais de repressoras que de protetoras.

No meu curso sobre Guarda Municipal e Comunidade, disponível neste site (aurecursos.com.br) trato essa questão utilizando o exemplo da prevenção da cárie dentária. A cárie (efeito) só aparece porque a PREVENÇÃO (escovar os dentes) ou não ocorreu ou foi mal feita. No caso do crime é a mesma coisa: o CRIME só acontece porque a PREVENÇÃO não existe ou foi mal feita. E tanto na cárie como no crime, depois que acontece, só repressão resolve- o DENTISTA vai obturar o dente!

A questão é que quando se fala em PREVENÇÃO, não existe um manual com técnicas para se ver como se faz, ou regrinhas etc; e isso foi ficando muito ao sabor de experiências, muitas delas exitosas, mas fruto do enorme esforço de poucos policiais, como cito o exemplo do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência, para alunos nas escolas em diversos estados.

 

Mais argumentos…

Para me fazer entender melhor, quero relembrar dentre os casos de violência nas escolas recentes no Brasil, em que alunos entram na escola armados e atiram nos colegas como “Tiros em Columbine” (documentário – EUA). Cabe na cabeça de alguém que a rede escolar municipal seja protegida por serviços de vigilância privada quando se tem Guarda Municipal? Qual é a missão constitucional das Guardas Municipais? “Proteção de bens, serviços e instalações“.

Antes mesmo de focar na parte do patrimônio em si, há de se pensar nas pessoas que estão naqueles locais. Vidas que precisam ser protegidas, este é o nosso maior PATRIMÔNIO, esse é o nosso maior BEM a ser protegido. Ou vai se esperar que se repitam tais casos?

De igual forma, com as pessoas que se dirigem ou trabalham nos Hospitais , ou passeiam nos Parques Municipais, quem as protege?

 

 

E o Paradigma de uma Guarda Comunitária?

Somente as próprias Guardas Municipais poderão decidir qual rumo da história querem tomar. E para não correr o risco de me estender muito, num espaço que não é adequado para textos longos, por isso a ideia de Blog, convido você leitor; você Guarda Municipal que nos acompanha, a escrever comigo nos comentários, sobre a experiência de uma Guarda Comunitária em sua cidade.

Fico no aguardo de suas colaborações!

 

Abordarei no próximo Post sobre como passar do Paradigma da Proteção do Estado para o Paradigma da Proteção do Cidadão. Talvez possa clarear mais um pouco.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). – Dados eletrônicos. – 2009.

 

13/04/2020

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