PARADIGMAS DA FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS – Parte 6

ou sobre Novas Tendências e Velhas Práticas

Nesta série de artigos, estamos examinando os velhos e novos paradigmas balizadores da formação de Guardas Municipais no Brasil. Você poderá acompanhar por aqui além de contribuir com seus comentários e relatos de experiências pessoais. Se não leu os artigos anteriores, sempre é possível fazê-lo.Para relembrar reproduzimos o quadro de análise que se segue.

Analisaremos hoje a transposição do paradigma da Defesa do Estado para a Defesa do Cidadão

 

O que seria então uma visão de segurança pública com foco na defesa do Estado?

Relembro aqui o início de minha carreira na Polícia Militar no final da década de setenta e os primeiros anos como tenente de polícia em que nossa preocupação principal como planejador de operações no Batalhão que trabalhava, era ter mapas, nos quais visualizássemos os “Pontos Sensíveis” da cidade (geradores de energia, abastecimento d’água, localização de bancos, vias de acesso e saída da cidade, hospitais, prédios públicos, presídios, etc).

Uma boa “Carta de Situação” era tudo que um P/3 (planejador) precisava para mostrar seu desempenho na função, e isso atrelado a tempos e movimentos – quanto tempo leva uma viatura para atender um chamado, qual rota mais veloz, cartão programa do percurso, dentre outras variáveis.

A preocupação girava em torno do que fazer para garantir que as instituições e poderes continuassem funcionando e não fossem alvo de ataques terroristas. Imagine se em uma cidade, a água dos mananciais ou do abastecimento fosse envenenada? Ou se um terrorista explodisse os transformadores de uma central fornecedora de eletricidade? E quanto aos assaltos a bancos (nunca parecido com o que ocorre hoje); lembro de cidades do interior bloqueando com correntes metálicas, as vias de acesso próximas aos bancos no horário comercial, ou proibindo a circulação de motociclistas com capacetes que ocultassem a identificação. Esse era o pensamento da época.

 

E a defesa do Cidadão?

A visão oposta a essa forma de policiar é gestada nos anos oitenta por ocasião da abertura democrática. Entretanto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, esse efeito foi mais acentuado.

O novo foco de preocupação é com a vida de cada cidadão. Surgem os Conselhos Comunitários e consequentemente  novas palavras  como “Polícia Comunitária”; outras mudaram de nome, como Segurança Pública que se passou a chamar de  “Defesa Social”. Com efeito, afetaram até a denominação de secretarias de governo, mas pouco resultado criaram no modo de pensar.

O cidadão passou a ser chamado de “cliente” e opinava sobre os serviços de segurança. A reação dos policiais foi imediata: “o que esses paisanos pensam que são? Esses paisanos querem mandar na polícia….”. Foram muitas as críticas à polícia comunitária, estereotipada como uma polícia frouxa que iria combater o crime soltando pombinhas da paz.

A preocupação em saber onde o crime acontece, em quais horários, dias da semana que mais acontecem, ou um mapeamento criminal com base em estatística, perfis de criminosos e vítimas é coisa recente na trajetória das polícia no Brasil. Falar em prevenção do crime ou de polícia orientada a resolução de problemas é coisa mais recente ainda.

 

Pacato Cidadão?

Os tempos democráticos ainda não me permitiram ver o “cidadão” deixar de ser cliente e se ver como “DONO” do serviço público. De igual modo, o Estado e suas instituições deixarem de se enxergar como “SUPRA-SOCIETAL” e se enxergarem como servidores desse público. Já se passaram trinta e um anos de “Constituição Cidadã”.

Uma pergunta que não quer calar diante de tudo que já lemos anteriormente: A Guarda Municipal da sua cidade está trilhando qual caminho? DEFESA DO ESTADO ou DEFESA DO CIDADÃO? Se você leu o Post anterior vai entender melhor a que me refiro.

2 respostas em "PARADIGMAS DA FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS - Parte 6"

  1. Benedito D Marques02/11/2019 em 16:54Responder

    Grande Pernamba Aureliano

    Como é bom ver escritos conceitos que nós comungamos e que muitos execram.

    AS PM´s, como é fácil de se ver, nunca terão os efetivos necessários para a necessária sensação de segurança pois somos um serviço extremamente caro, em paralelo, nunca teremos salários dignos e sustentados no tempo.

    Além disso, não podemos nos acomodar em termos em nosso país cidadão de segunda ou terceira categoria em razão da ausência dos serviços minimamente adequados de segurança, fazendo-se vistas grossas para a possibilidade de aproveitamento desse potencial excepcional das GM´s.

    Aqui em São Paulo, o estado mais rico da nação, temos várias cidades em que o efetivo e meios das GM´s é muito maior que os que a PM coloca à disposição dessas comunidades.

    É uma aberração criminosa, a meu ver, ignorar essas GM´s não as empregando no sistema de Segurança Pública.

    Meu abraço e minha continência respeitosa a meu melhor amigo de Pernambuco.

    Doni

  2. Benedito D Marques02/11/2019 em 16:55Responder

    Grande Pernamba Aureliano

    Como é bom ver escritos conceitos que nós comungamos e que muitos execram.

    AS PM´s, como é fácil de se ver, nunca terão os efetivos necessários para a necessária sensação de segurança pois somos um serviço extremamente caro, em paralelo, nunca teremos salários dignos e sustentados no tempo.

    Além disso, não podemos nos acomodar em termos em nosso país cidadão de segunda ou terceira categoria em razão da ausência dos serviços minimamente adequados de segurança, fazendo-se vistas grossas para a possibilidade de aproveitamento desse potencial excepcional das GM´s.

    Aqui em São Paulo, o estado mais rico da nação, temos várias cidades em que o efetivo e meios das GM´s é muito maior que os que a PM coloca à disposição dessas comunidades.

    É uma aberração criminosa, a meu ver, ignorar essas GM´s não as empregando no sistema de Segurança Pública.

    Meu abraço e minha continência respeitosa a meu melhor amigo de Pernambuco.

    Doni

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